O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM ESCAPISMO ANTE UMA REALIDADE KAFKANIANA.
Resumo
Os integrantes do quadro societário de uma sociedade empresária são alvos da insegurança jurídica de terem seu patrimônio pessoal atingindo em detrimento das questões jurídicas concernentes a sociedade empresarial. Buscando minimizar os efeitos dessa realidade caótica, o Novo Código de Processo Civil traz o incidente de desconsideração da personalidade jurídica trazida pelo Novo Código de Processo Civil. Para tanto, cumpre-se analisar o instituto da personalidade jurídica, bem como o da desconsideração da personalidade jurídica para que se possa concluir se o instituo trazido pelo Novo CPC reverterá o nefasto quadro atual.
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ISSN 1808-4435