TRABALHADOR IMIGRANTE: AS REGRAS DE NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO E O DIREITO À IGUALDADE.

Resumo

A pesquisa em desenvolvimento compõe parte Projeto de Dissertação do Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras, onde se estuda as Relações de Trabalho na perspectiva dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. O presente artigo tem como objetivo central analisar o regime jurídico do migrante, com ênfase nas relações de trabalho, e as regras da nacionalização do trabalho frente ao direito à igualdade. Para tanto, estuda-se o movimento migratório na perspectiva dos direitos humanos e direitos fundamentais; analisa-se a conceituação do direito à igualdade e suas repercussões sobre o regime jurídico do trabalhador migrante e identificam-se violações ao direito à igualdade nas relações trabalhistas envolvendo trabalhadores migrantes. A justificativa dessa temática se dá a partir da constatação da retomada de fluxos migratórios direcionados ao Brasil e, consequentemente, da problemática da concretização da dignidade da pessoa humana por meio da tutela do direito à igualdade e não-discriminação do trabalhador migrante. Adota-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais.