BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Resumo

Este artigo tem por objeto, sobretudo, provocar a reflexão sobre um tema que tem merecido constantes debates e preocupação no mundo jurídico, quando da aferição do julgador na reparação do dano moral que deve ser empreendida de maneira adequada com a realidade dos litigantes, a fim de evitar indenizações exorbitantes ou ínfimas, causando enriquecimento fácil ou estimulo para a prática de atos que encerrem intensa dor, constrangimento, mal estar, sofrimento ou uma humilhação, alcançando o íntimo, o psicológico, moral e intelectual do indivíduo, lesionando, assim, a honra, a dignidade, a reputação, a imagem e a autoestima. Não se trata, para a caracterização do dano, de um mero dissabor ou qualquer mal-entendido simples da vida em sociedade para resultar em reparação pecuniária. Busca este trabalho, lançar um olhar crítico sobre a forma que está sendo tratado o dano moral, transformando-o por vezes numa verdadeira indústria do ganho fácil, totalmente divorciado da realidade fática, conduzindo o julgador a chancelar pedidos totalmente sem propósito, evitando o descrédito perante a nossa sociedade.