O SUPREMO ESTÁ ERRADO?
Resumo
O supremo errou? Não. O Supremo acertou ao decidir um habeas corpus, determinando a execução imediata da pena, é histórica e o torna digno do respeito e admiração do povo.
O Judiciário tem três instâncias. É assim desde o século 18 em toda a Europa. A primeira decide a matéria de fato e de direito. Aplica a lei ao caso concreto. A segunda revê o que foi decidido. Se tiver havido erro, ela o corrige.
O Judiciário tem três instâncias. É assim desde o século 18 em toda a Europa. A primeira decide a matéria de fato e de direito. Aplica a lei ao caso concreto. A segunda revê o que foi decidido. Se tiver havido erro, ela o corrige.
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ISSN 1808-4435