DA ADMISSIBILIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS
Resumo
O presente artigo situa-se no estudo dos aspectos teóricos e práticos relativos à admissibilidade dos negócios jurídicos processuais judiciais, ou seja, atos negociais que se preocupam em regular o comportamento das partes no processo ou até mesmo o conteúdo das normas processuais, intensificando a cooperação entre os litigantes. De início, objetiva-se reunir um conjunto de elementos teóricos próprios da teoria geral do processo, necessários à compreensão do fenômeno processual na contemporaneidade, sobretudo no que diz respeito às suas fontes. Em seguida, buscar-se-á realizar uma investigação sobre a permissibilidade de tais declarações de vontade, de uma forma geral, à luz das disposições estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil, delineando-se a sua razão de ser, pressupostos, requisitos e limitações.
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ISSN 1808-4435