A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA EMPRESA NA DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Resumo

O presente estudo tem como objeto verificar os fatores de responsabilidade do administrador na empresa por ocasião da despersonificação da pessoa jurídica em Processo do Trabalho, e para tanto se efetua, inicialmente, a análise da figura da empresa como organização, seu conceito, características, objetivos e sua estrutura conforme disciplina o ordenamento pátrio.Neste contexto também se observa a empresa como negócio jurídico sob a ótica do ordenamento Constitucional, a sua função social e de valorização do trabalho, não se efetuando tão somente a análise sob o aspecto de fundo de comércio.Em segundo tópico, o trabalho está direcionado à administração da empresa tendo como pano de fundo a possibilidade de existência de diversos modelos de empresas e cuja constituição pode envolver espécies diferenciadas de sociedades, e que, por sua vez, também conduz às diferentes formas de administração.Superada análise da empresa como organização, bem como a empresa como negócio jurídico, discorre-se sobre a personificação e a despersonificação da pessoa jurídica, como ocorre e quais são os fatores que motivam a ocorrência da modificação e cisão da personalidade jurídica da empresa.