A LEI 11788/08 E O NOVO REGRAMENTO DAS RELAÇÕES DE ESTÁGIO A LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS
Resumo
Juíza do Trabalho no TRT/SE - 20ª Região
Resumo: O mundo do trabalho assiste hoje à crescente superação do paradigma das relações de emprego em sentido estrito, assistindo-se cada vez mais a relações de trabalho em sentido amplo que se desenvolvem a partir dos novos fenômenos da globalização e revolução tecnológica, a exemplo da ampliação da ampliação das relações de estágio. Tais novas categorias de trabalhadores precisam de proteção. Essa tutela pode ser efetivada a partir da hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais trabalhistas consagrados na constituição, mas a legislação infraconstitucional ampliadora de direitos, tal como a Lei 11788/08, é necessária enquanto o paradigma concretizador dos direitos fundamentais não atinge sua maior aplicação.
Resumo: O mundo do trabalho assiste hoje à crescente superação do paradigma das relações de emprego em sentido estrito, assistindo-se cada vez mais a relações de trabalho em sentido amplo que se desenvolvem a partir dos novos fenômenos da globalização e revolução tecnológica, a exemplo da ampliação da ampliação das relações de estágio. Tais novas categorias de trabalhadores precisam de proteção. Essa tutela pode ser efetivada a partir da hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais trabalhistas consagrados na constituição, mas a legislação infraconstitucional ampliadora de direitos, tal como a Lei 11788/08, é necessária enquanto o paradigma concretizador dos direitos fundamentais não atinge sua maior aplicação.
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ISSN 1808-4435