RECURSO ORDINÁRIO: HIPÓTESES PERANTE O STF E STJ.

Pablo Roberto Menezes Brain

Resumo


Nesta breve explanação, procura-se abordar da maneira mais completa possível tema que vem sendo, ao passar dos anos, esquecido e subjugado por alguns: o recurso ordinário. Não se pretende sanar todas as controvérsias acerca do tema, entretanto, mister se faz atentar para uma realidade jurídica em que o recurso ordinário é cada vez mais afastado da sua “práxis”, dificultando uma maior e mais detalhada análise de sua orientação jurisprudencial.

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ISSN 1808-4435