A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) E A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO: BREVES COMENTÁRIOS SOBRE ALGUNS INSTITUTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Resumo
Este artigo em por objetivo analisar, sob o enfoque da hermenêutica constitucional e do direito fundamental de acesso à justiça, alguns institutos de direito processual do trabalho que foram criados ou modificados pela Lei 13.467/2017, que instituiu a chamada Reforma Trabalhista no Brasil.
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ISSN 1808-4435