NOVA(S) POSSIBILIDADE(S) DE APLICAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
Resumo
A propriedade no Brasil, principalmente depois da Constituição Federal de 1988, veio gradualmente perdendo sua concepção individualista, passando a representar um bem com função socialmente relevante, enquanto instrumento para geração de emprego e renda que se tornou, não mais simbolizando apenas uma riqueza em si mesma.
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ISSN 1808-4435