AINDA SOBRE AUXÍLIO-MORADIA PARA MAGISTRADOS
Resumo
Os profissionais do Direito, quando buscam interpretar uma determinada lei, costumam, entre outros métodos, analisar a “mens legis”. Esta expressão latina tem como tradução básica: o espírito da lei. Pode adquirir um significado mais amplo, pois o intérprete, na sua pesquisa, tenta descobrir a intenção, o propósito, a finalidade ou o objetivo dos que discutiram, redigiram e aprovaram a lei em questão. Estando ainda sendo alvo de acirrados debates o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados, vale a pena trazer aos leitores algumas breves informações sobre a origem desse benefício e fazer uma possível apreciação, sem radicalismos, sobre sua continuidade ou extinção.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435