LIMITAÇÃO EFETIVA DA RESPONSABILIDADE DOS EMPRESÁRIOS E DOS SÓCIOS DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS COMO MECANISMO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PRODUTIVA.
Resumo
O presente trabalho examina a relação entre direito e economia, sobretudo no âmbito empresarial. Analisa a influência e os riscos da má incidência do direito nos setores econômicos, mais especificamente a desconsideração dos juízes às regras concernentes para o afastamento da personalidade jurídica. Em seguida disseca os meios práticos para a efetiva limitação da responsabilidade dos sócios, defendendo a possibilidade de coadunação entre meios procedimentais uniformes para o afastamento da personalidade jurídica e princípios protetivos pertencentes aos microssistemas do ordenamento jurídico. Por fim, demonstra como uma limitação efetiva da responsabilidade pessoal dos empresários pode beneficiar toda a comunidade civil.
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ISSN 1808-4435