A BLITZ EM HORÁRIOS DE ALTA MOVIMENTAÇÃO NO TRÂNSITO COMO UM ATENTADO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
Resumo
A intenção do presente artigo é analisar, criticamente, um comportamento que vem se tornando bastante comum, consistente na maneira a qual o Estado tem se utilizado do bloqueio relâmpago para impor o seu poder de império, dessa maneira, muitas vezes violando os direitos subjetivos dos seus tutelados. Nesse aspecto, a questão do abuso de autoridade será ambiente privilegiado para a investigação, no que tange às situações em que os cidadãos são cerceados da sua liberdade de ir e vir.
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ISSN 1808-4435