O QUE MUDOU (SE É QUE MUDOU) NA SISTEMÁTICA DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA COM A REFORMA TRABALHISTA
Resumo
Resumo: A sistemática da concessão do benefício justiça gratuita foi um dos diversos pontos objeto de alteração pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o que vem provocando muitas reflexões sobre as consequências praticas das mudanças promovidas no texto da Lei. A analise do tema provoca, alem de uma leitura à luz do direito fundamental do acesso a justiça, uma leitura holística do direito processual do trabalho, a partir de elementos do processo comum, de modo a não se esvaziar , por completo, o instituto da justiça a gratuita no processo trabalhista.
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ISSN 1808-4435