A DISPENSA DO EMPREGADO PÚBLICO À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O presente artigo tem por objetivo examinar a abrangência das prerrogativas estatais em cotejo com os direitos fundamentais do empregado, no bojo da ruptura da relação de índole trabalhista firmada com a Administração Pública. Destarte, será efetuada breve análise da matéria no plano internacional. Propõe-se ainda uma inovadora abordagem acerca dos limites impostos à dispensa dos empregados públicos, à luz da teoria dos motivos determinantes. Pretende-se revisitar as bases dogmáticas do ramo administrativo, promovendo uma releitura dos seus princípios. O método de pesquisa eleito foi o empírico.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435