AUTONOMIA PRIVADA EM PROCRIAÇÃO E PRÁTICAS SELETIVAS EMBRIONÁRIAS
Resumo
Artigo destinado à análise da autonomia privada em procriação, diante da possibilidade científica da realização de práticas seletivas embrionárias no âmbito da reprodução humana artificial. Acerca dessas práticas seletivas, vê-se a possibilidade de legitimar aquelas que possuam cunho terapêutico, ao tempo em que são refutadas as que sejam motivadas por ideais de melhoramento. Diante disso, necessária a imposição de limites às vontades procriativas, em prol da proteção da naturalidade e da diversidade do patrimônio genético, razão pela qual, em linhas conclusivas, é criticada a ausência de regulamentação específica das técnicas reprodutivas artificiais.
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ISSN 1808-4435