O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHO DA MULHER E SUA DISCIPLINA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Resumo
Esse artigo trata das normas protetivas do trabalho da mulher no ordenamento jurídico
brasileiro. Ele inclui tanto as normas constitucionais, as infraconstitucionais e eventualmente
algumas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, porém não se restringirá à letra fria da lei.
brasileiro. Ele inclui tanto as normas constitucionais, as infraconstitucionais e eventualmente
algumas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, porém não se restringirá à letra fria da lei.
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ISSN 1808-4435