A CONTRAMÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NEOLIBERAL DE INCENTIVO A CULTURA: UM ESTUDO SOBRE A LEI ROUANET.
Resumo
A cultura tem irrefutável a importância para o constituinte, que se preocupa em salientar o dever do estado de assegurar os direitos culturais e o acesso as fontes de cultura nacional, assumindo a responsabilidade de provedor, com o dever de apoiar e incentivar a valorização e difusão de manifestações culturais.
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ISSN 1808-4435