A tipologia das providências provisórias arbitrais: uma análise comparativa entre as legislações de Portugal e do Brasil.1

Gabriela Expósito

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo responder o seguinte questionamento: como se apresentam, nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil, os provimentos provisórios arbitrais?
Este é, portanto, um trabalho de micro-comparação, pois, além de versar sobre institutos específicos de dois sistemas jurídicos distintos, pretende comparar a função a ser desempenhada pelos institutos especificados.2

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ISSN 1808-4435