REVISITANDO A COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA DO PRAZO VISANDO À CORREÇÃO DOS VÍCIOS DO PRODUTO NO SISTEMA CONSUMERISTA

Marcos Catalan

Resumo


Este estudo, depois de inventariar cada uma das vertentes dogmáticas que se propõem – no território brasileiro – a discorrer acerca de qual deve ser o prazo para a correção do vício do produto ou serviço e de verificar que aparentemente todas elas desprezam a existência de alternativas supostamente mais interessantes, visa a promover – tendo por lastro a uma matriz epistemológica de viés crítico e que está alinhada às correntes pós-positivistas de compreensão do fenômeno jurídico – a investigação de qual seria o prazo correto para que tais vícios sejam sanados no sistema consumerista.

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ISSN 1808-4435