A Natureza da Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, dita de Abolição da Escravatura.

Raymundo Laranjeira

Resumo


O presente número da Revista da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (2018) traz bem explícito o seu tema central para a colaboração dos acadêmicos, direcionado que está à evocação dos 30 (trinta) anos de existência da Constituição Brasileira (1988). Por afortunada coincidência, este evento editorial da ALJUBA compraz-se, também, ao 130º aniversário da abolição da escravatura no Brasil (1888).

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ISSN 1808-4435