RACISMO INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL NO PELOURINHO

ALTAIR MOTA FAGUNDES DOS SANTOS, ÁQUILA DA SILVA BERNARDES, EDSON VIEIRA LAGO JUNIOR, ÉVERTON OLIVEIRA MENDES, IANA LÚCIA SILVA DUARTE, IDERLANDIA DOS SANTOS DE SOUSA, ISADORA BOAVENTURA GUIMARÃES, LUCAS CARDOSO MACEDO

Resumo


Na complexidade das relações contemporâneas entre Estado e o cidadão, é objeto de estudo deste trabalho o racismo institucional. Nas múltiplas facetas deste racismo intrínseco às instituições, investiga-se como o Centro Antigo da cidade de Salvador/BA experimentou um discurso de revitalização que resultou por efetivar a exclusão social de moradores negros e pobres desta região nos últimos 30 anos. O recente Programa Revitalizar, de autoria do Executivo Municipal, segue nesta vertente ao utilizar da retórica de restaurar casarões antigos do Centro Histórico com fins turísticos. A Carta Magna promulgada em 1988 trouxe como dever constitucional fornecer de forma isonômica, para todos os cidadãos, uma ampla estrutura de proteção contra a possibilidade de tornarem-se excluídos de sua vivência histórica. Desta forma, o presente artigo analisa se o Programa Revitalizar respeita as diretrizes constitucionais e tem como escopo a segurança das pessoas marginalizadas que têm como lar o Centro Histórico de Salvador.

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ISSN 1808-4435