AIRBNB E condomínio residencial: natureza jurídica e repercussões

Resumo

O presente artigo científico busca investigar a relação entre os aplicativos de hospedagem por curta temporada, a exemplo do Airbnb, e os condomínios residenciais. Para tanto, a principal problemática gira em torno da natureza jurídica do negócio firmado via aplicativo, que poderá ser visto na ótica de duas fortes teses. A primeira enxerga como natureza jurídica de hospedagem. A segunda, por sua vez, como locação por temporada. A partir daí, caso se entenda por relação de hospedagem, torna-se necessária a adaptação da convenção condominial, para que conste a finalidade comercial. Sendo relação locatícia, tal adaptação não será necessária. Para remediar a situação, já tramita Projeto de Lei no Senado Federal, que cria emenda na Lei de Locações, criando como regra a proibição do uso de tais aplicativos e, caso queira, poderá o condomínio aprovar alteração, com a finalidade permissiva. Enquanto não há previsão legislativa, contudo, será soberana a decisão tomada pela maioria do condomínio.