Disciplina Jurídica Trabalhista Contemporânea da Terceirização: reflexões pós-reforma trabalhista e decisões do STF

Silvia Vale, Rodolfo Pamplona Filho, Murilo C. S. Oliveira

Resumo


Este texto propõe-se examinar os elementos e o suporte que caracterizam a ideia e os efeitos jurídicos da terceirização no Brasil, no recorte da extensão das atividades terceirizadas. Apresenta as inovações legislativas pertinentes sobre o objeto da terceirização e comenta criticamente as decisões do STF sobre a validade da terceirização da atividade fim.

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ISSN 1808-4435