PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA: DEBATE TENDE A CONTINUAR

Raymundo Pinto

Resumo


Não vão cessar a curto prazo as repercussões depois que o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da prisão após julgamento do acusado em segunda instância. Espera-se sempre que a mais alta Corte da estrutura judiciária do país mantenha coerência na sua jurisprudência e que, uma vez assumida uma determinada tendência, a conserve estável por um tempo prolongado. Quanto ao assunto em apreço, predominou por muitos anos a tese em favor da prisão antecipada.

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ISSN 1808-4435