A VULNERABILIDADE DOS USUÁRIOS DO SUS ACERCA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA: ABORDAGEM SEGUNDO A BIOÉTICA DA PROTEÇÃO

Resumo

A saúde, ao longo das Constituições brasileiras, recebeu diferentes tratamentos, desde uma completa dissociação das questões sociais, passando a ser ofertada a uma restrita parcela da sociedade que podia custear, até se consagrar no ordenamento jurídico pátrio como um direito fundamental cujo Estado tem a responsabilidade de proteger e promover, adotando políticas públicas nesse sentido, o que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Não obstante o acesso universal e integral proposto pelo SUS, como forma, inclusive, de viabilizar o acesso democrático à saúde, rotineiras são as queixas dos usuários acerca desse acesso, diante da precarização dos serviços e dos cuidados em saúde, por vezes não prestados ou prestados irregularmente, de forma insatisfatória. Diante da posição de vulnerabilidade dos usuários do SUS, em especial no que tange aos serviços de atenção especializada, em relação aos quais se encontram associadas discussões acerca dos custos da saúde pública e da escassez dos recursos, pretende-se, à luz da Bioética da Proteção, e em consonância com o princípio da participação popular, sustentar a promoção da equidade nesse contexto a partir da integração dos usuários do SUS ao processo de tomada de decisões em saúde pública.