BEM JURÍDICO PENAL: TRANSCORRÊNCIA HISTÓRICA E ÉTICA ARGUMENTATIVA

Resumo

O estabelecimento do Direito Penal como ramificação de utilização subsidiária da estrutura jurídica não é por menor justificada inadequadamente, caso haja em sua esfera argumentativa o fato de ser este o modo mais colérico no que tange a essência do ser humano quanto a sua dignidade e liberdade, visto que, o Direito Penal é a modalidade mais agressiva de reprovação de condutas, correção comportamental e, por conseguinte, sistematização das penas cominadas. Em decorrência destes fatos, o objetivo deste trabalho, através de uma análise temporal sobre a classificação do bem jurídico penal nas diversas correntes e suas funções, é justificar a sua indexação ao tipo penal, ou seja, elemento integrante e indissociável da própria norma, e detalhar qual papel urge como fundamental a concretização de um Direito Penal adequado e justificável racionalmente, por intermédio, se possível, de uma nova interpretação da doutrina clássica fundamentada analogamente em corrente filosófica semelhante, construindo uma nova imagem de integração entre bem jurídico e Direito Penal.