PARA ALÉM DO ARCO-ÍRIS: A FAMÍLIA CONSTITUCIONAL E A UNIÃO HOMOSSEXUAL
Resumo
Este ensaio tem por objetivo uma sucinta abordagem das uniões homossexuais sob o prisma da jurisdição civil-constitucional. Não somente apontando sua possibilidade, como mostrando a necessidade de seu reconhecimento para a promoção dos direitos humanos, bem como dos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana, do bem de todos e do respeito à diferença, alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro.
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ISSN 1808-4435