A EFICÁCIA SOCIAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NO CAMPO: DIÁLOGOS COM OS SERTÕES DE EUCLIDES DA CUNHA
Resumo
Quando Euclides da Cunha mergulhou no sertão da Bahia, numa missão jornalística que acompanhou a repressão do Exército à insurreição social comandada por Antonio Conselheiro, foi acometido de um forte estranhamento: aquele era um outro Brasil, sequer imaginado por um jovem citadino como ele, instruído nos ideais positivistas de seu tempo. O poeta-repórter denunciava, já no
limiar do “novo regime”, o divórcio entre os princípios da república e a Guerra de Canudos: o sertanejo nunca estivera e continuava a não estar no mapa das políticas estratégicas do governo. Decorridos 120
anos do episódio e 30 anos da Constituição Cidadã de 1988, o abismo social que separa as condições de vida do campo e da cidade continua a existir; se é verdade que a precariedade das condições de trabalho não se restringe à atividade rural, importa reconhecer que ali os direitos sociais têm uma eficácia menor do que ocorre na cidade: é o que se passa na proteção ao trabalho, no acesso à saúde e à educação, na atenção das políticas de desenvolvimento, etc. As legislações trabalhista e previdenciária, inclusive, têm sido fragilizadas nos últimos tempos a ponto de se admitir, explicitamente, uma discriminação negativa para o homem do campo. Sendo assim, o objetivo de nossa pesquisa é chamar a atenção para a urgência de tornar efetivos os ideais da república e da Constituição, no sentido de promover o desenvolvimento
social e econômico da atividade rural. A metodologia adotada, para além da análise de dados sobre a precariedade dos direitos sociais no campo, aproveita o recurso interdisciplinar do Direito e Literatura
(Literature as Law) no sentido em que Martha C. Nussbaum tem estimulado a fazer: os poetas são os melhores árbitros da vida pública, visto que por meio da imaginação (narrative imagination), levam-nos a pensar outros mundos (como Euclides da Cunha faz) possíveis. Mais do que a dimensão estética que lhe é própria, a Literatura tem um alcance crítico que outros saberes não têm, como a autora americana afirma, constituindo aqui uma oportunidade de atualizarmos o relato-testemunho euclidiano que continua
a desafiar nossa “república de leitores”.
limiar do “novo regime”, o divórcio entre os princípios da república e a Guerra de Canudos: o sertanejo nunca estivera e continuava a não estar no mapa das políticas estratégicas do governo. Decorridos 120
anos do episódio e 30 anos da Constituição Cidadã de 1988, o abismo social que separa as condições de vida do campo e da cidade continua a existir; se é verdade que a precariedade das condições de trabalho não se restringe à atividade rural, importa reconhecer que ali os direitos sociais têm uma eficácia menor do que ocorre na cidade: é o que se passa na proteção ao trabalho, no acesso à saúde e à educação, na atenção das políticas de desenvolvimento, etc. As legislações trabalhista e previdenciária, inclusive, têm sido fragilizadas nos últimos tempos a ponto de se admitir, explicitamente, uma discriminação negativa para o homem do campo. Sendo assim, o objetivo de nossa pesquisa é chamar a atenção para a urgência de tornar efetivos os ideais da república e da Constituição, no sentido de promover o desenvolvimento
social e econômico da atividade rural. A metodologia adotada, para além da análise de dados sobre a precariedade dos direitos sociais no campo, aproveita o recurso interdisciplinar do Direito e Literatura
(Literature as Law) no sentido em que Martha C. Nussbaum tem estimulado a fazer: os poetas são os melhores árbitros da vida pública, visto que por meio da imaginação (narrative imagination), levam-nos a pensar outros mundos (como Euclides da Cunha faz) possíveis. Mais do que a dimensão estética que lhe é própria, a Literatura tem um alcance crítico que outros saberes não têm, como a autora americana afirma, constituindo aqui uma oportunidade de atualizarmos o relato-testemunho euclidiano que continua
a desafiar nossa “república de leitores”.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435