RECURSO DE REVISTA: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS REFORMAS TRABALHISTAS NO INSTITUTO RECURSAL

Stênio Leão Guimarães

Resumo


Na década de 40, com o advento da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, a Justiça do Trabalho ingressou ao Poder Judiciário. Sentindo a necessidade de se firmar como ramo autônomo do direito, o Tribunal Superior do Trabalho propôs alteração da nomenclatura do Recurso Extraordinário trabalhista para Recurso de “Revista”, já que era missão daquela Suprema Corte, além de uniformizar a jurisprudência, rever as decisões judiciais no sentido de proteger os direitos sociais. Através de um estudo bibliográfico e histórico foi possível perceber que as alterações sofridas pelo Recurso de Revista estão ligadas diretamente à importância dada pela sociedade e classe politica à Justiça do Trabalho. As reformas trabalhistas de 2014 e de 2017 alteraram significativamente o Recurso de Revista trazendo maior detalhamento à transcendência da causa e criando pressupostos de admissibilidade que tornaram a medida recursal num remédio jurídico de difícil acesso.

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ISSN 1808-4435