RECURSO DE REVISTA: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS REFORMAS TRABALHISTAS NO INSTITUTO RECURSAL
Resumo
Na década de 40, com o advento da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, a Justiça do Trabalho ingressou ao Poder Judiciário. Sentindo a necessidade de se firmar como ramo autônomo do direito, o Tribunal Superior do Trabalho propôs alteração da nomenclatura do Recurso Extraordinário trabalhista para Recurso de “Revista”, já que era missão daquela Suprema Corte, além de uniformizar a jurisprudência, rever as decisões judiciais no sentido de proteger os direitos sociais. Através de um estudo bibliográfico e histórico foi possível perceber que as alterações sofridas pelo Recurso de Revista estão ligadas diretamente à importância dada pela sociedade e classe politica à Justiça do Trabalho. As reformas trabalhistas de 2014 e de 2017 alteraram significativamente o Recurso de Revista trazendo maior detalhamento à transcendência da causa e criando pressupostos de admissibilidade que tornaram a medida recursal num remédio jurídico de difícil acesso.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435