A LGPD E OS IMPACTOS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE ADOLESCENTES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Resumo
As relações jurídicas de natureza trabalhista envolvendo menores de 18 anos sempre foi tema bastante controverso na doutrina e jurisprudência.
Isso porque o ordenamento jurídico possui normas específicas acerca da validade e eficácia dos atos jurídicos praticados pelos menores de 18 anos, especialmente no que diz respeito às relações de trabalho, haja vista a natureza dos direitos envolvidos em tais relações.
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, disciplinando o tratamento de dados pessoais, nas mais diversas espécies de relações jurídicas, o tema da validade e eficácia dos atos jurídicos envolvendo menores de idade retorna ao centro do debate.
Isso porque o ordenamento jurídico possui normas específicas acerca da validade e eficácia dos atos jurídicos praticados pelos menores de 18 anos, especialmente no que diz respeito às relações de trabalho, haja vista a natureza dos direitos envolvidos em tais relações.
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, disciplinando o tratamento de dados pessoais, nas mais diversas espécies de relações jurídicas, o tema da validade e eficácia dos atos jurídicos envolvendo menores de idade retorna ao centro do debate.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435