É POSSÍVEL REALIZAR O CONTRATO DE DOAÇÃO AO NASCITURO?

Cíntia Rodella Assunção

Resumo


Cogita-se com muita frequência, a possibilidade da realização do contrato de doação para o nascituro. A partir dessas considerações, o presente trabalho tem por objeto de estudo, verificar se é possível a realização do contrato de doação a um nascituro e por conseguinte o registro do bem imóvel em seu nome, estudando as três principais correntes doutrinárias (teoria natalista, a teoria da personalidade condicional e a teoria concepcionista), quanto à sua personalidade jurídica, bem como o conceito de nascituro, fato gerador de grande controvérsia e ponto inicial para a resposta dessa indagação. Usando como base metodológica para o trabalho, a pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos dos principais doutrinadores, Código Civil e Jurisprudências.

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ISSN 1808-4435