METAMORFOSE DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA: CONTRIBUIÇÕES DE KAFKA À INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, §3o, e 855-B DA CLT
Resumo
A arte supostamente imita a vida, proporcionando novos olhares sobre sua fonte de inspiração e permitindo o redimensionamento pelos sujeitos de questões assimiladas sem questionamentos. O sistema jurídico e a racionalidade que marca o Direito, por sua vez, tendem a simplificar excessivamente fenômenos multifacetados, mascarando elementos essenciais para sua adequada compreensão. Diante de tais constatações, “A metamorfose”, de Franz Kafka, municia reflexões sobre possibilidades de interpretação e de aplicação das mudanças causadas pela Lei no 13.467/17 na competência da Justiça do Trabalho, mais especificamente pela redação dada aos arts. 8º, §3o, e 855-B da CLT, restritivo dos poderes dos Juízes para examinar o conteúdo de normas coletivas e impositivo da prestação de jurisdição voluntária em sede de homologação de acordos extrajudiciais, respectivamente.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435