PRÍNCIPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE E O TRABALHO AUTONÔMO

Resumo

O Princípio da Primazia da Realidade serve como parâmetro para a constatação do vínculo empregatício, na medida em que um serviço que, a priori, seria de uma simples prestação de serviços, pode ter preenchido todos os requisitos para a caracterização de relação de trabalho. O trabalho autônomo, desse modo, é um exemplo de serviço prestado, que, por conter todos os elementos que configuram a relação de trabalho, quais sejam: sua pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação jurídica, pode vir a caracterizar vínculo empregatício. Porém, com a Reforma Trabalhista, advinda da Lei 13.467/2017, esse reconhecimento de vínculo, no que tange ao trabalhador autônomo, foi dificultado, tendo em vista que esta trouxe elementos que facilitam a denominação de trabalho autônomo, serviços que, na realidade, já tenham se tornado emprego.