DISPUTE BOARDS

Gustavo Amidani Calil, Jacques Diniz Nogueira

Resumo


O presente artigo abordará um assunto que vem ganhando, ultimamente, importante espaço, no mundo do direito: trata-se do Dispute Boards (DB), também conhecidos como Comitê de Resolução de Disputas (CRD). O trabalho apresentará o conceito dos Disputes Boards, sua natureza jurídica, e ainda, se podemos considerá-lo como um meio extrajudicial de solução de conflitos autônomo (MESC). Para a pesquisa procuramos os enfoques desde a primeira utilização do Dispute Boards bem como sua evolução no decorrer dos anos. Para tanto, foi estudado os critérios históricos da evolução referente ao assunto, bem como a evolução das soluções extrajudiciais de controvérsias em um contexto geral. A metodologia utilizada no artigo, foi a dedutiva, utilizando estudos de autores acerca da matéria, para a tentativa de chegarmos o mais próximo da realidade prática jurídica aplicada no momento. O artigo procura demonstrar o rápido crescimento do método do Dispute Boards, além de sua eficácia. Analisaremos também sua compatibilidade com o nosso ordenamento jurídico e sua aplicabilidade.

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ISSN 1808-4435