INVIABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE EXTREMO CONFLITO ENTRE GENITORES: UMA ANÁLISE A PARTIR DE RECENTES JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Resumo
Elaboramos pesquisa científica que, através da revisão de bibliografia, busca traçar um panorama legislativo e jurisprudencial acerca dos critérios utilizados na fixação da guarda de crianças e adolescentes nos casos em que o elevado conflito entre genitores pode influir na inviabilidade do compartilhamento. Buscamos através do sistema eletrônico oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), filtrando as decisões mais recentes sobre o tema objeto da pesquisa, analisando-as de forma qualitativa. Com a análise das ponderações da jurisprudência, apresentamos sugestões para buscar menor litigiosidade e conflitos.
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ISSN 1808-4435