ANALISE DA UTILIZAÇÃO DA EMPRESA HOLDING COMO MECANISMO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Bruno Furtado Silveira

Resumo


Este artigo pretende examinar a possibilidade de utilização da empresa holding como instrumento do planejamento sucessório. Preliminarmente, expõe-se a definição do conceito de planejamento sucessório e as vantagens das ferramentas de organização patrimonial após a morte. Em seguida, é apresentada a holding, as suas espécies e características fundamentais. Serão abordados neste estudo os diferentes posicionamentos doutrinários acerca da legalidade da utilização da holding no planejamento sucessório, acompanhados da conclusão do autor. Por fim, são apresentadas propostas de alteração legislativa que visam aumentar a liberdade de disposição dos bens na sucessão. Busca-se trazer mais reflexões sobre o planejamento sucessório por meio da holding, notadamente na perspectiva da adequação desse mecanismo com o sistema jurídico brasileiro.

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ISSN 1808-4435