O CENÁRIO ATUAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇAO DE 1988
Resumo
Aborda-se neste trabalho o do cenário atual dos direitos fundamentais na constituição federal de 1988. Os direitos fundamentais surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, bem como assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. Nesse sentido, no presente artigo será analisado os direitos fundamentais na constituição de 1988, em que discute uma nova função social para esses direitos, a partir da transformação de um novo conceito de justiça e equidade, levando em consideração a realidade da exclusão da grande maioria da sociedade.
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ISSN 1808-4435