O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: POSSIBILIDADES E LIMITES AO SEU EXERCÍCIO PERANTE OS PROVEDORES DE BUSCA NA INTERNET
Resumo
O presente artigo aborda os desdobramentos do Direito ao Esquecimento na era digital, especialmente no que tange aos provedores de busca na internet, com o surgimento latente de um suposto Direito à Desindexação, averiguando sua aplicabilidade prática e seu respaldo jurídico. Analisa o inevitável conflito entre direitos fundamentais e a necessidade de sopesamento no caso concreto, de modo a privilegiar tanto os interesses individuais quanto os coletivos e o papel de tais provedores na efetivação dos mesmos.
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ISSN 1808-4435