COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: O QUE SERÁ QUE VIRÁ DEPOIS?

Resumo

Escrevo numa segunda-feira (dia 25/10/21), na véspera de ser divulgado o relatório da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, criada no Senado para apurar possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas no combate à pandemia do covid-19. Foram levantadas evidências de que o governo federal concorreu para atrasar providências no sentido de contratar milhões de vacinas, medida preventiva essencial com a finalidade de eliminar a perigosa doença. Dezenas de convocados prestaram depoimentos e inúmeras provas foram colhidas. Pena que, entre os inquiridos, muitos se valeram de decisões do STF, por eles reque ridas, e se recusaram a declarar fatos que os poderiam autoincriminar. No dia da publicação deste artigo, o leitor certamente já tomou conhecimento de todos os termos do mencionado relatório. Não acredito que tenha havido sensível mudança do que fora antecipado em notícias divulgadas pela imprensa. Sabe-se, por exemplo, que o relator, com base em farto material a sua disposição, chegou a enquadrar o presidente da República em nada menos do que nove crimes: a) causar epidemia com resultado de morte; b) infração a medidas sanitárias; c) charlatanismo; d) incitação à prática de crime; d) falsificação de documento particular; e) emprego irregular de verbas públicas; f) prevaricação; g) crimes contra a humanidade; h) crime de responsabilidade. Várias outras pessoas e autoridades foram igualmente acusadas.