ESPERADAS REFORMAS EM 2021 – II
Resumo
Como já notaram pela repetição do título, proponho-me aqui a tecer breves considerações sobre a segunda mais importante reforma a ser discutida e aprovada no corrente ano: a tributária. Apesar de prometida desde a campanha eleitoral e também em 2019, a iniciativa do Executivo nesse sentido somente ocorreu em julho do ano passado, com a remessa do PL – Projeto de Lei n. 3.887 ao Congresso Nacional. Muito tímido e restrito, apenas defendia a substituição do PIS/PASEP e do Cofins pela CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços. Ficara m na promessa outras mudanças, incluindo IPI, IRPF e IRPJ. Na Câmara e no Senado, já tramitavam as PECs – Propostas de Emenda Constitucional ns. 45 e 110, respectivamente.
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ISSN 1808-4435