ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE
Resumo
O presente artigo visa dar ao leitor os fundamentos da Análise Econômica do Direito e explicitar de que maneira esta disciplina pode ser aplicada ao ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de se alcançar a realização dos princípios que o informam tais como, segurança, efetividade e previsibilidade. Sendo assim, serão abordados no texto o histórico, o conceito, a relação entre o crescimento econômico e o desenvolvimento das instituições, conceitos de eficiência, utilidade, bem-estar, justiça, maximização de riqueza, maximização de utilidade. Também serão abordados os conceitos de Eficiência de Kaldor-Hicks e de Pareto, bem como a maximização do bem-estar social de Raws. Por fim serão abordados os teoremas de bem-estar social. Concluindo com o porquê a Análise Econômica do Direito pode servir aos juristas para que se alcance o objetivo maior do ordenamento jurídico, a paz social.
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ISSN 1808-4435