A INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO NAS TRANSAÇÕES ENVOLVENDO NFTs
Resumo
O presente artigo em como objetivo identificar os impostos sobre o consumo que incidem sobre a criação e nas transações envolvendo NFTs. Neste contexto, a problemática da pesquisa é: a partir da teoria da regra-matriz de incidência tributária quais são impostos sobre o consumo que incidem nas transações envolvendo NFTs e quais são as externalidades decorrentes desse mercado? A conclusão obtida foi que incide apenas ISS na criação e nas transações envolvendo NFT. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem foi o dedutivo e o sistema de referência foi o Constructivismo Lógico-semântico.
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ISSN 1808-4435