PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Resumo
O artigo analisa o princípio constitucional tributário da capacidade contributiva e sua relação de imbricamento quanto à vedação ao confisco e à instituição e formação do fato tributável. São propostos novos aspectos e uma nova concepção de capacidade contributiva, sempre amparados na teoria da norma como produto da interpretação e na teoria hodierna dos princípios.
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ISSN 1808-4435