TRABALHO POR PLATAFORMAS DIGITAIS E SUA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA
Resumo
Este trabalho tem como referência, pesquisa feita em bibliografias especializadas no tema, que trafegam no âmbito da sociologia do trabalho, contemplando notícias brasileiras e internacionais aprofundadas no tema do trabalho por plataformas considerando as recentes decisões jurídicas sobre o tema. O objeto central é tratar em breves linhas do panorama fático que envolve as condições da prestação do labor vinculado às plataformas digitais e submetido às diretrizes cirurgicamente levadas a cabo pelos algoritmos utilizados nessas plataformas. A análise das características fáticas levará aos posicionamentos adotados pelos Estados nacionais mediante atos legislativos e decisões dos tribunais de modo a apresentar ao leitor o uma visão atual do labor prestado por aplicativos, suas vantagens e desvantagens, precarização e falta de regulamentação. Tudo isso considerando as forças sociais e econômicas que influenciam a formação desse panorama fático-jurídico.
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ISSN 1808-4435