FORMAÇÕES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS: DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS ÀS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES
Resumo
Esse artigo discorre sobre o status quo da preservação dos núcleos familiares condizentes à realidade da sociedade no âmbito do Direito Civil. Discutirmos o princípio constitucional do pluralismo das entidades familiares, que rompeu preconceitos arraigados no direito de família, formando barreiras ao retrocesso social, a partir da apresentação do contexto legal em que se inserem as uniões homoafetivas e as famílias multiespécies na contemporaneidade. Ressalta-se que embora muitos avanços tenham sido conquistados no que tange a essas matérias, o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de regramento específico para salvaguardar devidamente as diferentes formações familiares que compõem a vida concreta.
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ISSN 1808-4435