A INSERÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS COMO FERRAMENTA DE OTIMIZAÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Resumo
O artigo tem como objetivo mostrar as possibilidades da aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos nos contratos empresariais como forma de otimização da resolução de conflitos que resultem em demandas judiciais. Inicialmente, demonstra-se que os contratos empresariais possuem uma lógica e normativa próprias, por isso, devem ser analisados e interpretados de uma forma diferenciada em relação às demais relações civis, notadamente em razão da Lei da Liberdade Econômica. Em seguida, debate-se o instituto negócio jurídico processual, descrevendo suas características, elementos e limites para se discutir as possibilidades dos negócios jurídicos processuais atípicos nos contratos empresariais. Por fim, demonstra-se que o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe novidades no campo dos negócios jurídicos processuais, abrindo a possibilidade de as partes transacionarem e criarem um autorregramento através de acordos visando alterar o procedimento judicial e torná-lo mais adequado e eficaz na resolução dos conflitos.
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ISSN 1808-4435