A EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES E AS INSTABILIDADES POLÍTICAS NA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de analisar a evolução das Constituições da República da Guiné-Bissau, mediante a abordagem de aspectos históricos. Ao lado disso, será analisada a longa instabilidade política deste País, que tanto tem contribuído para o retrocesso das legislações e para o atraso no desenvolvimento econômico e social. O texto revela que a Guiné-Bissau, apesar de ter uma estrutura estatal conquistada na luta de libertação pela independência e de alguns aspectos de evolução constitucional, ainda revela uma cidadania frágil. A forte interferência dos militares em conivência com alguns grupos políticos produz uma inexorável desestabilização política e democrática no país. Sustenta-se, por fim, que a solução desse déficit político impõe, evidentemente, a consolidação do espírito democrático mediante o cumprimento da Constituição e das demais leis, pois somente assim será fortalecido o povo guineense, a verdadeira sede da soberania nacional da República da Guiné-Bissau.