CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TRABALHO NO METAVERSO: QUAL É A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL?

Manuel Martín Pino Estrada

Resumo


O metaverso é um conjunto de ambientes virtuais onde pessoais reais através de seus avatares se encontram para assistirem shows ao vivo, cultos, seminários, exposições, dentre outros afins, só que também muitas multinacionais estão migrando para cá junto com os seus trabalhadores, mas também continuam contratando profissionais de vários países, então, qual seria a legislação nestes casos se as partes nem sabem no início, de onde são e o pior, qual é o espaço geográfico onde elas estão? Segundo a legislação brasileira a resposta está nos arts. 9º, 13 e 14 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) junto com o art. 75-B, § 8º da CLT, o art. 651 da CLT não se aplica.

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ISSN 1808-4435